Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas
No dia 27/08/20, o ministro Dias Toffoli pediu vista, suspendendo o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, nas quais se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Read MoreConstitucionalidade da contribuição social de 10% do FGTS
O Plenário do STF declarou no dia 18/08/20 a constitucionalidade da contribuição social de 10% nas indenizações de FGTS em casos de demissões sem justa
Read MoreExclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da CONFIS.
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta última sexta-feira, a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sendo que o relator nomeado, ministro Celso de Mello, votou pela retirada do imposto municipal do cálculo, confirmando seu entendimento anterior proferido no julgamento do RE 574.706, onde excluiu o ICMS também da base de cálculo do PIS e da Cofins. Acreditamos que a tese será favorável aos contribuintes, sendo provável que os Ministros apliquem o mesmo entendimento firmado na tese da exclusão do ICMS. Aguardaremos a continuação do julgamento.
Read MoreAtualização de processos trabalhistas IPCA x TR
O Supremo Tribunal Federal começou a discussão no dia 12/08/20 sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas: Taxa Referencial (TR) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
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