SUBSTITUIÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS JÁ EFETUADOS POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL
Em decisão recente e favorável para a empresa, a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar em Mandado de Segurança, autorizando a substituição do
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Algumas empresas estão obtendo decisões judiciais favoráveis quanto ao tema de exclusão do PIS e da Cofins de suas próprias bases de cálculo. Tal tese
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