SUBSTITUIÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS JÁ EFETUADOS POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL
Em decisão recente e favorável para a empresa, a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar em Mandado de Segurança, autorizando a substituição do
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Tribunais estão autorizando a exclusão do PIS e da COFINS da própria base de calculo.
Algumas empresas estão obtendo decisões judiciais favoráveis quanto ao tema de exclusão do PIS e da Cofins de suas próprias bases de cálculo. Tal tese
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STJ admite POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO CONJUNTO DA RENDA DO TRABALHO E DAS PARCELAS RETROATIVAS DO BENEFÍCIO ATÉ A EFETIVA IMPLANTAÇÃO
No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do Regime
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SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA PARA JORNADA DE TRABALHO EM FERIADOS
Fique ligado! Em agosto de 2020, o Tribunal Superior do Trabalho uniformizou a jurisprudência para definir que é permitida a fixação de jornada de trabalho
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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do processo RR-1000987-93.2018.5.02.0038, declarou nulo o pedido de demissão de uma empregada feito quando ela
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Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas
No dia 27/08/20, o ministro Dias Toffoli pediu vista, suspendendo o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, nas quais se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.
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Constitucionalidade da contribuição social de 10% do FGTS
O Plenário do STF declarou no dia 18/08/20 a constitucionalidade da contribuição social de 10% nas indenizações de FGTS em casos de demissões sem justa
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Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da CONFIS.
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta última sexta-feira, a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sendo que o relator nomeado, ministro Celso de Mello, votou pela retirada do imposto municipal do cálculo, confirmando seu entendimento anterior proferido no julgamento do RE 574.706, onde excluiu o ICMS também da base de cálculo do PIS e da Cofins. Acreditamos que a tese será favorável aos contribuintes, sendo provável que os Ministros apliquem o mesmo entendimento firmado na tese da exclusão do ICMS. Aguardaremos a continuação do julgamento.
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Atualização de processos trabalhistas IPCA x TR
O Supremo Tribunal Federal começou a discussão no dia 12/08/20 sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas: Taxa Referencial (TR) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
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