O Supremo Tribunal Federal começou a discussão no dia 12/08/20 sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas: Taxa Referencial (TR) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
O julgamento foi suspenso e será retomado no próximo dia 26 com voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
Em junho, o ministro suspendeu todos os processos trabalhistas que tratam do índice sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial. De acordo com o ministro, com a crise do coronavírus, a escolha do índice “ganha ainda mais importância”, de forma que a suspensão garantiria segurança jurídica até ser julgado pela corte.
