SUBSTITUIÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS JÁ EFETUADOS POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL
Em decisão recente e favorável para a empresa, a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar em Mandado de Segurança, autorizando a substituição do
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SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA PARA JORNADA DE TRABALHO EM FERIADOS
Fique ligado! Em agosto de 2020, o Tribunal Superior do Trabalho uniformizou a jurisprudência para definir que é permitida a fixação de jornada de trabalho
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Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do processo RR-1000987-93.2018.5.02.0038, declarou nulo o pedido de demissão de uma empregada feito quando ela
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Pedido de vista adia conclusão do julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas
No dia 27/08/20, o ministro Dias Toffoli pediu vista, suspendendo o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, nas quais se discute a validade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.
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Atualização de processos trabalhistas IPCA x TR
O Supremo Tribunal Federal começou a discussão no dia 12/08/20 sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas: Taxa Referencial (TR) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
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