Tribunais estão autorizando a exclusão do PIS e da COFINS da própria base de calculo.
Algumas empresas estão obtendo decisões judiciais favoráveis quanto ao tema de exclusão do PIS e da Cofins de suas próprias bases de cálculo. Tal tese
Read MoreConstitucionalidade da contribuição social de 10% do FGTS
O Plenário do STF declarou no dia 18/08/20 a constitucionalidade da contribuição social de 10% nas indenizações de FGTS em casos de demissões sem justa
Read MoreExclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da CONFIS.
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta última sexta-feira, a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sendo que o relator nomeado, ministro Celso de Mello, votou pela retirada do imposto municipal do cálculo, confirmando seu entendimento anterior proferido no julgamento do RE 574.706, onde excluiu o ICMS também da base de cálculo do PIS e da Cofins. Acreditamos que a tese será favorável aos contribuintes, sendo provável que os Ministros apliquem o mesmo entendimento firmado na tese da exclusão do ICMS. Aguardaremos a continuação do julgamento.
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